A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágra...

Na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC constam como símbolos do Município, e representativos de sua cultura e história, os seguintes:

"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, quais são os agentes que exercem seu Poder Executivo?

A Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) prevê que ao Município compete suplementara legislação federal e estadual no que couber e naquilo que ...

"NÓS, OS VEREADORES REPRESENTANTES DO POVO DE PARAISO, INTEGRANTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA NAÇÃO BRASILEIRA, CONSTITUÍDOS EM PODER LEGISLATIVO...

Diz a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de: I.Ensino fundamental, obrigatório...

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, terá duração de:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, a medida de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e...

Conforme descrito na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, a sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de (I), enquanto a sede do distrito t...

Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo. I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas...