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De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA é:
Acerca da jurisdição e dos seus princípios informativos, assinale a alternativa correta.
A ação rescisória é um meio processual que permite desconstituir uma sentença transitada em julgado. A coisa julgada é uma garantia constitucional que...
A jurisdição nacional é exercida em todo o território nacional pelos juízes e tribunais constitucionalmente competentes, sendo correto afirmar, segund...
Em uma ação civil pública que versa sobre direito do consumidor movida pelo Ministério Público, foi questionada a legitimidade ativa deste órgão para ...
Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação jurisdicional através de um direito público subjetivo, autônomo e abstrato, estamos falando de ação....
Uma pessoa X ajuizou uma ação contra uma empresa por danos morais e materiais. O protocolo da petição inicial foi realizado dentro do prazo prescricio...
Nos termos da Lei n. 12.153/2009, acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
O juiz poderá no processo civil conceder diversas medidas acautelatórias, verificados os seus pressupostos no caso concreto. Sobre as medidas cautelar...
Em uma ação judicial envolvendo uma briga de vizinhos, foi alegado pela parte demandante que teria sofrido danos morais devido a ofensas proferidas pe...