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O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios ...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
A violência doméstica, abuso ou maus-tratos, pode se apresentar de várias formas, dentre elas aparece o abuso psicológico. Em relação ao abuso psicoló...
A respeito das atribuições do Ministério Público, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:I. O r...
A gravidez na adolescência é uma grave questão de saúde pública, uma vez que afeta o desenvolvimento e o futuro de duas gerações. Nos termos da Lei nº...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência...
Em relação aos direitos à convivência familiar e comunitária, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar q...
Quanto às características de famílias naturais e substitutas, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, numerar a 2ª co...
No que diz respeito aos direitos à educação, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA sob...
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas pertinentes aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO: