Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201647137Determina a Constituição Federal que o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas ...1457941201647137Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais Determina a Constituição Federal que o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida determinação implica em Aremissão total. Bimunidade. Canistia. Dremissão parcial. Eisenção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221844Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.Questão 457941200687695Direito TributárioA empresa “X” recorria administrativamente de lançamento tributário no valor de R$ 100.000,00 realizado de ofício pela Administração Tributária, quand...Questão 457941200711086Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar e o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200751015Direito TributárioSobre as limitações ao poder de tributar, é correto afirmar queQuestão 457941200840234Direito TributárioNos termos da lei que disciplina a matéria, a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, ...Questão 457941201160761Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), prescreve emQuestão 457941201167237Direito TributárioO Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização...Questão 457941201516030Direito TributárioSobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201694696Direito TributárioCaso determinado município opte, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural, desde que não implique redução do imposto ou qu...Questão 457941201784750Direito TributárioA respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar que