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A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos princípios que regem as licitações e às modalidades licitatórias, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.O regime de empreitada por preço global é admitido na execução indireta de obras e serviços de engenha...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, é correto afirmar que
A contratação que compreende todas as etapas de uma obra ou serviço, sob inteira responsabilidade do contratado, caracteriza a
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta as entidades que não estão sujeitas às normas gerais de licitação e contratação es...
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A celebração de parcerias entre entes da administração pública se...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.A conduta de um agente público que autoriza a u...
Acerca do início do processo administrativo, conforme previsto pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.