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  4. Questão 457941201647165

Se o contribuinte obrigado a entregar a declaração de rendimentos n...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SERPRO📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERPRO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201647165
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Texto associado
Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

Se o contribuinte obrigado a entregar a declaração de rendimentos não o fizer, ele estará sujeito à multa, ainda que não tenha imposto a pagar. Nesse caso, diz-se que o descumprimento da obrigação acessória dá origem a uma obrigação principal.
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