O decreto 83.284/1979, que trata da
regulamentação do Jornalismo, estabelece que
o exercício da profissão de jornalista é livre em
todo o território nacional, dentro das condições
estabelecidas. É considerado jornalista, de acordo
com o documento, o profissional que exerce as
seguintes atividades:
I– Redação, interpretação, correção ou coordenação
de matéria.
II– Entrevista, reportagem, comentário ou crônica.
III– Assessoria de imprensa nos serviços público e
privado.
IV– Ensino de técnicas de jornalismo.
V– Execução de desenhos de caráter jornalístico.