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A Lei nº 170/2005 institui o Código Tributário Municipal e dá outra...

📅 2020🏢 FADESP🎯 Prefeitura de Curuá - PA📚 Legislação Municipal (Pará)
#Legislação Municipal de Curuá

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FADESP no concurso para Prefeitura de Curuá - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Legislação Municipal de Curuá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201647178
Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Curuá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Curuá
A Lei nº 170/2005 institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Para efeito dessa Lei, NÃO é considerada decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou posto à sua disposição, a taxa de
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