Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201647222Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.O fato gerador das anuidades é a existência de insc...1457941201647222Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalConforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223531Direito TributárioO princípio da anterioridade anual determina que os tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a sua le...Questão 457941200304979Direito TributárioA respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia o...Questão 457941200673832Direito TributárioCom base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à...Questão 457941200678188Direito TributárioA respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.O fato de a Câmara dos Deputados não ter aprovado a reforma tributária incide diretamente n...Questão 457941200786336Direito TributárioIdentifique a alternativa que contém apenas impostos federais.Questão 457941200805786Direito TributárioO art. 150 da Constituição Federal, em seu inciso II, traz o seguinte texto:“II - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem e...Questão 457941200827834Direito TributárioJulgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.Em execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo e o prazo posterior para que o...Questão 457941201194001Direito TributárioQuanto às espécies de tributos, julgue o item.É possível a cobrança de taxa relativamente aos serviços públicos de educação e de saúde.Questão 457941201973032Direito TributárioQuanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambia...Questão 457941202054612Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou n...