Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201647365Levando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes praticados contr...1457941201647365Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesLevando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes praticados contra criança ou adolescente, assinale a alternativa falsa: AA entrega de arma de fogo à criança ou adolescente caracteriza crime previsto no ECA, e não no Estatuto do Desarmamento, pois o ECA é lei especial que prevalece sobre a geral. BO crime de corrupção de menor, para se caracterizar, exige que o agente o induza a praticar infração penal ou simplesmente com ele a pratique. CO crime de montagem de foto pornográfica de criança ou adolescente admite a forma tentada. DPara efeitos dos crimes contra criança ou adolescente, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” abrange inclusive a mera exibição dos órgãos genitais do menor para fins primordialmente sexuais. EO fornecimento de bebida alcoólica à criança ou adolescente tipifica o crime previsto no art. 243 do ECA. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003465Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente, antes da sentença, pela prática de ato infracional:Questão 457941200042098Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à convivência familiar e comunitária garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as medidas de proteção aplicáveis à criança...Questão 457941200261243Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200489238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200497806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades de atendimento da criança e do adolescente, governamentais e não governamentais, serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Públ...Questão 457941200574639Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, possui...Questão 457941201250946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um Promotor de Justiça, que exerce suas funções em Comarca de entrância inicial no interior do Estado de São Paulo, apurou, por intermédio de Procedim...Questão 457941201293761Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 227, § 4o, da Constituição Federal dispõe que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescent...Questão 457941201461180Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.Questão 457941201777811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as medidas específicas de proteção, textualmente previstas no art. 101 da Lei Federal n° 8.069/90, não se encontra arrolada a de