Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201647378A Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja organizada em orçamentos. Ao planejar...1457941201647378Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja organizada em orçamentos. Ao planejar o detalhamento das receitas e despesas do orçamento fiscal que integrará a LOA de um dado exercício, um ente estadual deve:Aincluir entidades que compõem o Poder Judiciário; Bconsiderar somente órgãos e entidades da administração direta subordinados ao Poder Executivo; Capartar o respectivo tribunal de contas, que tem autonomia e orçamento próprio; Dabranger as entidades indicadas expressamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a LOA; Eintegrar os fundos previdenciários ligados a órgãos integrantes da administração direta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185300Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta:Questão 457941200439238Direito FinanceiroNa elaboração da proposta de Lei Orçamentária, a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) de um ente da Federação estimou o montante da arrecadaçã...Questão 457941200743658Direito FinanceiroA liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo ...Questão 457941201000803Direito FinanceiroEm um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes ju...Questão 457941201159815Direito FinanceiroAo analisar a observância do limite de despesa total com pessoal de certo Município, Auditor do TCE encontrou o seguinte quadro: 1. não se contabiliza...Questão 457941201632787Direito FinanceiroUm grupo de vereadores resolveu obter empréstimo junto a uma Instituição Financeira que oferecia juros atraentes, desde que tal mútuo fosse contratado...Questão 457941201761670Direito FinanceiroAs ações e programas governamentais podem ser associados a cada uma das chamadas funções clássicas do Estado, que são interconectadas e complementares...Questão 457941201789943Direito FinanceiroO presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de um determinado Estado da Federação autorizou, faltando três meses para o final de seu mandato, por meio da...Questão 457941201894435Direito FinanceiroReceita pública engloba os recursos que o governo arrecada com tributos e outras fontes para oferecer serviços à sociedade. Sobre receita pública, ana...Questão 457941201971696Direito FinanceiroOs restos a pagar são despesas que não completaram todos os estágios da execução orçamentária até o encerramento de um exercício financeiro. De acordo...