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Analise as afirmativas. I. Os partidos políticos podem fiscalizar t...

📅 2012🏢 CONSULPLAN🎯 TSE📚 Direito Eleitoral
#Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CONSULPLAN no concurso para TSE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Abuso de Poder e Infrações Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201647398
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais
Analise as afirmativas.

I. Os partidos políticos podem fiscalizar todas as fases do processo eleitoral, inclusive a totalização dos resultados.

II. Os agentes públicos não podem ceder a candidatos o uso de bens móveis do Estado, exceto quando houver ressarcimento da despesa.

III. A lei eleitoral proíbe a prestação de serviço social, custeada pelo Estado, nos três meses que antecedem a eleição.

IV. A publicação de atos oficiais não caracteriza prática vedada de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito.

Estão corretas apenas as afirmativas
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