Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201647405

Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item su...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio do Não-Confisco Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio do Não-Confisco Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201647405
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário
Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.

O princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco, previsto expressamente na CF, aplica-se igualmente às multas tributárias, de modo a limitar, conforme jurisprudência pacífica do STF, o poder do Estado na instituição e cobrança de penalidades.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200165042Direito Tributário

Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e...

#Contribuições Sociais#Impostos Federais
Questão 457941200287473Direito Tributário

Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Questão 457941200456396Direito Tributário

Julgue o próximo item, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços.A isenção tributária é uma forma de...

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal
Questão 457941200540223Direito Tributário

Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue o item seguinte. Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas qu...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201367919Direito Tributário

Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.Caso a lei defina como fato gerador de determinado tributo uma situação jurídica, cons...

#Evento Tributário#Obrigação Fiscal
Questão 457941201834567Direito Tributário

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.As isenções tributárias onerosas e concedida...

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Limitações Constitucionais ao Poder de TributarQuestões do CESPE / CEBRASPE