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Q: Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos. À luz da sistemática constitucional, é cor

A) o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrada a culpa de Orlando na colisão; | B) o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrado que desconsiderou a inaptidão de Orlando; | C) Orlando e o Município Alfa não podem ser responsabilizados por danos causados no exercício da função pública; | D) o Município Alfa pode ser responsabilizado ainda que não seja demonstrada a culpa de Orlando. | E) somente Orlando pode ser responsabilizado, sendo necessário provar a sua culpa na colisão;

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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