Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacion...

Question 1

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacion...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Direito Tributário

#Infrações Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Infrações Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201647665

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Tributárias

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Código Tributário Nacional, seu Artigo 97 estabelece que a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusador, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200115118Direito Tributário

Julgue o item a seguir.Uma padaria terá a obrigação, a cada ano-calendário, de preencher e enviar DASN-MEI, quando inscrita para tal junto ao Fisco, d...

#Regime Tributário Simplificado

Questão 457941200205701Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. Ocorrendo a substituição de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) nula, será devolvido prazo para a defesa, que poder...

#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Questão 457941200629576Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. Não se defere competência tributária caso o ente federado não a exerça (Art. 8º da Lei 5.172/96). II. O Imposto so...

#Distribuição e Classificação de Competências#Impostos Municipais#Poder Tributário#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Questão 457941200939643Direito Tributário

Sobre as regras de competência tributária previstas expressamente no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

Questão 457941201600834Direito Tributário

Acerca da fiscalização tributária, é correto afirmar que, no Brasil, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de inf...

#Fundamentos Introdutórios#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Questão 457941201614390Direito Tributário

Julgue o item a seguir.A aprovação de convênios que visem proporcionar isenção de ICMS deve acontecer por unanimidade em reuniões próprias ao tema, es...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Question 2

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacion...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Direito Tributário

#Infrações Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Infrações Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201647665

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Tributárias

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Código Tributário Nacional, seu Artigo 97 estabelece que a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusador, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.

A

B

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Questão 457941200115118Direito Tributário

Julgue o item a seguir.Uma padaria terá a obrigação, a cada ano-calendário, de preencher e enviar DASN-MEI, quando inscrita para tal junto ao Fisco, d...

#Regime Tributário Simplificado

Questão 457941200205701Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. Ocorrendo a substituição de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) nula, será devolvido prazo para a defesa, que poder...

#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Questão 457941200629576Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. Não se defere competência tributária caso o ente federado não a exerça (Art. 8º da Lei 5.172/96). II. O Imposto so...

#Distribuição e Classificação de Competências#Impostos Municipais#Poder Tributário#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Questão 457941200939643Direito Tributário

Sobre as regras de competência tributária previstas expressamente no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

Questão 457941201600834Direito Tributário

Acerca da fiscalização tributária, é correto afirmar que, no Brasil, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de inf...

#Fundamentos Introdutórios#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Questão 457941201614390Direito Tributário

Julgue o item a seguir.A aprovação de convênios que visem proporcionar isenção de ICMS deve acontecer por unanimidade em reuniões próprias ao tema, es...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual