O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
notificou a sociedade empresária Alfa, estrangeira, que importou
determinado bem para adornar um dos seus estabelecimentos,
localizado no Município de Macaé, afirmando que a referida coisa
preenche os requisitos necessários para ser parte integrante do
patrimônio histórico e artístico nacional.
Na mesma data, o IPHAN notificou o Município de Macaé,
informando-o de que, por ordem do Diretor da referida autarquia
federal, proceder-se-á ao tombamento de determinado bem
pertencente à municipalidade.
Nesse cenário, considerando o Decreto-Lei nº 25/1937, assinale a
afirmativa correta.