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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Florianópolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil, Gestão Democrática, Políticas de Educação, Temas Pedagógicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para o custeio e a ampliação da educação institucionalizada, existem porcentagens de receitas que estão, legalmente, destinadas para esse fim.
Sendo assim, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar suas receitas de impostos em relação à Educação da seguinte forma:
•União: No mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências;
•Estados, DF e Municípios: no mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.