Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201647866Em consonância com a Lei Complementar nº 003/2009 do Município de Presidente Kennedy-ES, além do vencimento, o art. 46 e...1457941201647866Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Kennedy | Lei Complementar nº 003/2009 - Reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Presidente KennedyEm consonância com a Lei Complementar nº 003/2009 do Município de Presidente Kennedy-ES, além do vencimento, o art. 46 enumera as seguintes vantagens que poderão ser pagas aos servidores públicos:Aindenizações, gratificações e adicionais, e proventos de aposentadoriaBindenizações, gratificações e adicionais, auxílio financeiro e retribuiçõesCindenizações, gratificações e retribuições fiscaisDindenizações e auxílio fiscalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139340Legislação Municipal (Espírito Santo)Jairo, guarda municipal com extensa folha de bons serviços prestados, é deslocado de local de trabalho após assunção de novo Secretário Municipal, por...Questão 457941200197014Legislação Municipal (Espírito Santo)A legislação tributária municipal estabelece as hipóteses de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, afastando a cobrança do i...Questão 457941200211562Legislação Municipal (Espírito Santo)Por disposição expressa, os prazos relativos ao regime jurídico dos servidores públicos do Município de Presidente Kennedy são contados em dias:Questão 457941200657732Legislação Municipal (Espírito Santo)Marcelo, após longa jornada de estudos, logrou aprovação no disputado concurso para ingresso na Guarda Municipal, atingindo o seu objetivo de obter es...Questão 457941200943146Legislação Municipal (Espírito Santo)Felipe cresceu em localidade do interior do seu Estado natal, onde realizou o ensino médio e programou seu percurso de vida, para ingressar no serviço...Questão 457941200965910Legislação Municipal (Espírito Santo)Determinado servidor da Guarda Municipal, após aprovação em concurso público, não veio a ser aprovado no estágio probatório. Nos termos da Lei Complem...Questão 457941200999748Legislação Municipal (Espírito Santo)Ana, servidora municipal, foi designada para participar de reunião destinada a promover convênios com o Estado e a União para propiciar maior desenvol...Questão 457941201238715Legislação Municipal (Espírito Santo)Fábio, após aprovação no concurso de guarda municipal, foi alçado à função de Inspetor, onde permaneceu por longos anos. Em determinado momento foi so...Questão 457941201581111Legislação Municipal (Espírito Santo)O servidor público municipal Isidoro foi demitido do serviço público possuindo valores a pagar ao município. Nos termos da Lei Complementar nº 003/200...Questão 457941201731775Legislação Municipal (Espírito Santo)Em relação à Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy-ES, o Município goza, nos termos desta lei, de autonomia: