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Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.
Areadaptação é forma de provimento de cargo público que consiste:
A forma de provimento originário em cargo efetivo que exige a realização de concurso público é conhecida como:
Entre as opções apresentadas, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários de:
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor público, em caráter eventual e não poderá ser superior ao equivalente a 120 horas...
O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação, sendo correto afirmar sob...
Sujeito passivo do ato de improbidade é aquele que suporta as conseqüências de tal ato. Já o sujeito ativo é aquele que pratica o ato de improbidade. ...
A presunção de legitimidade dos atos administrativos:
Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei n° 8.112/1990):