Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201647924Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena m...1457941201647924Ano: 2010Banca: PC-SPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalConsideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a A5 anos, cumulada ou não com multa. B2 anos, cumulada ou não com multa. C6 anos, cumulada ou não com multa. D3 anos, cumulado ou não com multa. E4 anos, cumulada ou não com multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347682Direito Processual PenalNo interrogatório do surdo-mudo, e este não sabendo ler e escrever, ocorrerá:Questão 457941200389027Direito Processual PenalHistoricamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro eraQuestão 457941200787942Direito Processual PenalSão circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:Questão 457941200899026Direito Processual PenalNo ordenamento jurídico pátrio, sempre que a lei se refere à Autoridade Policial, entende a maioria dos grandes doutrinadores que esta é oQuestão 457941201068437Direito Processual PenalSão sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:Questão 457941201132579Direito Processual PenalOs instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, findo o inquérito policial, deverãoQuestão 457941201140760Direito Processual PenalEm qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.Questão 457941201253818Direito Processual PenalÁ respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.Questão 457941201285220Direito Processual PenalPode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penalQuestão 457941201819669Direito Processual Penalprincípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de