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Reinaldo é levado à 15ª Delegacia Policial, ao argumento de que fora flagrado quando da prática do tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/...
Em cumprimento à determinação judicial, Lucas, oficial de justiça, compareceu ao domicílio de Caio, réu em ação penal que apura a suposta prática de c...
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cau...
No curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, procedeu-se à oitiva, ...
Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:
Sobre perícia, como o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato à Justiça, assinale a afirmativa correta.
Marcos foi condenado em primeira instância pela prática do crime de roubo circunstanciado, tendo a defesa interposto o recurso cabível. Após o julgame...
Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:
Relativamente às regras e ao procedimento para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir: I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência p...