Maria Firmina, consumidora habitual de serviços financeiros, teve
seu pedido de concessão de crédito negado por instituição
bancária, sob a justificativa de apresentar “risco de
inadimplemento”, apurado por meio de sistema interno de análise
estatística de perfil. Ao buscar esclarecimentos, foi informada de
que o banco usava um método de escore de crédito,
fundamentado em dados públicos e privados, sem que tivesse sido
previamente consultada ou autorizasse expressamente o uso de
suas informações.
Inconformada, Maria procurou a Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, pleiteando medida judicial que assegurasse o acesso
ao detalhamento das informações pessoais utilizadas no cálculo do
escore e à identificação das respectivas fontes dos dados.
Sobre o fato acima relatado, com base na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça aplicável ao Direito do Consumidor,
assinale a afirmativa correta.