O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu
Art. 68, que o programa social que tenha por base o trabalho
educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou
não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao
adolescente que dele participe condições de capacitação para o
exercício de atividade regular remunerada.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que
as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento
pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto
produtivo.
II. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho
efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu
trabalho não desfigura o caráter educativo.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção
no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:
(i) respeito à condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento;e (ii) capacitação profissional adequada ao
mercado de trabalho.
Está correto o que se afirma em: