Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201648198A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional e após prévia autorização do ...1457941201648198Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialA autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional e após prévia autorização do SINARM (Sistema Nacional de Amas), é de competência de qual entidade? APolícia Federal.BAgência Brasileira de Inteligência.CForças Armadas. DPolícia Rodoviária Federal.EPolícia Militar dos Estados-Federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082110Direito PenalA respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.Questão 457941200087227Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,Questão 457941200175628Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200506425Direito PenalA respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. ...Questão 457941200796814Direito PenalSegundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previst...Questão 457941200944519Direito PenalSegundo dispõe a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, o processo e julgamento dos ...Questão 457941201274784Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão deQuestão 457941201422378Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra as finanças públicas é correto afirmar queQuestão 457941201518572Direito PenalEm relação ao combate ao racismo e à discriminação, bem como às normas protetivas em vigor, assinale a alternativa correta.Questão 457941201751555Direito PenalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato I. em...