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Ao receber uma denúncia por crimes de furto qualificado e estelionato, lastreada em inquérito policial, o juiz entendeu que os fatos apurados no proce...
Quanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
“Em uma mesma denúncia, Tício foi acusado de ter praticado os crimes de lesão corporal seguida de morte e de ocultação de cadáver. Tramitado, regularm...
Quanto à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre as nulidades no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Juiz poderá, ao proferir...
“O escrivão de polícia civil Tício, residente em Extrema-MG, praticou, em Camanducaia-MG, os crimes de homicídio simples tentado e de concussão, haven...
Considerando a Lei Processual Penal no tempo, assinale a afirmativa correta.
A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:
Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:
O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO: