Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201648551De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município pode...1457941201648551Ano: 2020Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho | Legislação Municipal de Doutor PedrinhoDe acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma estabelecida pela: ALei Orgânica do Município, apenas.BConstituição Estadual, apenas.CConstituição Federal, apenas.DConstituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, apenas.EConstituição Federal e Constituição Estadual, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281970Legislação Municipal (Santa Catarina)O motorista que atuar no Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Jaraguá do Sul/SC terá a seguinte atribuição descrita:Questão 457941200339655Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7.º, o Município compõe-se dos distritos de:Questão 457941200453631Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com...Questão 457941200556182Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a LC n.° 483/2016 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, marque a alternativa que corresponde à categoria de uso que é destinada à atividade caracte...Questão 457941200629659Legislação Municipal (Santa Catarina)Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:Questão 457941200689442Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei n.º 2684/2018 (institui normas gerais para o parcelamento administrativo de débitos tributários no âmbito do município de Nova Tre...Questão 457941200846738Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Municipal N. 2.045 de 1998 prevê algumas condições para admissão temporária, como forma de atender necessidade temporária de excepcional interes...Questão 457941200867119Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na LC n.° 466/2015, que Institui o código Sanitário Municipal, as multas impostas em razão da infração sanitária sofrerão redução de 20% (vin...Questão 457941201374429Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, a sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ______, enquanto a sede do Distrito...Questão 457941201862593Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus/s...