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Acerca da acessibilidade a cargos públicos, a Constituição Federal dispõe sobre a exigência de investidura em cargo ou emprego público mediante prévia...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, não se aplica para:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...
Conforme o texto constitucional, são cinco os princípios constitucionais que balizam a atividade da Administração Pública em todas as esferas de gover...
Sobre os objetivos do processo licitatório conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa que apresenta um objetiv...
O processo administrativo pode iniciar-se de quais formas?
Cinco alunos estavam estudando para um concurso público e criaram uma caixa de perguntas para testar seus conhecimentos. Uma das perguntas extraídas f...
Tício é servidor e atua em processo administrativo, possuindo inimizade notória com um dos interessados. Considerando o quanto narrado, nos termos da ...
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e a...
No tocante às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a alternativa correta: