Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201648846Para obtenção da AFE (Autorização de Funcionamento da Empresa), de acordo com o Decreto nº 79.094/1977, a empresa fabric...1457941201648846Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Legislação FederalPara obtenção da AFE (Autorização de Funcionamento da Empresa), de acordo com o Decreto nº 79.094/1977, a empresa fabricante de medicamentos não dependerá do preenchimento do seguinte requisito:Aindicação da atividade industrial respectiva.Bnatureza e espécie dos produtos.Clicença de funcionamento.Dapresentação do ato constitutivo, do qual constem expressamente as atividades a serem exercidas e o representante legal da mesma.Ecomprovação da capacidade técnica e operacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200591917Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 1.953/1996, integra o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, como órgão setorial, o(a)Questão 457941200741926Legislação FederalO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabeleceu regras e procedimentos para acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repas...Questão 457941200805137Legislação FederalSobre o termo “segurança alimentar”, assinale a alternativa correta.Questão 457941200847929Legislação FederalEm relação à quantidade de suplentes, estes serão eleitos pelos sistema eleitoral previsto no artigo 1º, da Lei nº 6.530/78 em sua nova redação. Dessa...Questão 457941200962844Legislação FederalNas compras públicas de medicamentos, em qualquer uma das três esferas da federação, aplica-se o:Questão 457941201059948Legislação FederalSegundo o Decreto Federal nº 81.871/78, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assim...Questão 457941201086125Legislação FederalConforme o disposto no artigo 67 da Lei nº 12.594/2012, a visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem...Questão 457941201165061Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicida...Questão 457941202048807Legislação FederalOs novos medicamentos e novas apresentações no mercado precisam ter o seu preço aprovado pela câmara competente, antes de sua comercialização, de acor...Questão 457941202064165Legislação FederalFundada em 1940, é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Prop...