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Conforme previsto na Lei Municipal nº 870/2005 e suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus/AM, visa dar co...
Nos termos previstos na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, a perda da qualidade de dependente de segurado ocorre
A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estab...
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, cada desembargador
Em 2016, Roberto, Lia, Luís Carlos e Maria de Lourdes formaram uma sociedade e constituíram a empresa “Comércio de Brinquedos Educativos Ltda.”, cuja ...
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Presidente do Tribunal: I. despachar os ...
O Código Tributário do Município de Manaus arrola algumas taxas que podem ser cobradas em razão da prestação de serviços pela municipalidade. De acord...
Considere: I. apreciar e aprovar a proposta orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS. II. conceber, acompanhar e avaliar a gestão o...
Hortência é servidora pública efetiva do Município de Manaus. No início do ano de 2015, Hortência faleceu vítima de uma cirurgia plástica mal sucedida...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Manaus, Lei no 1.888, de 03 de julho de 2014, disciplina, entre outras matérias, aquela que diz resp...