A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.Não há presunção de fraude na a...

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...

No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A instru...

Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor...

Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.

O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS

Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.Para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a ba...

Determinado estado da Federação, visando construir ponte para ligar municípios vizinhos dentro do respectivo território, formalizou incentivo fiscal p...

Em razão da grande quantidade de transportes escolares irregulares na capital de um estado da Federação, foi aprovada lei estadual que previa isenção ...

Instrução normativa expedida em dezembro de 2015 pelo secretário de Fazenda do Estado de Goiás estabeleceu que, para ter acesso ao sistema de informát...