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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNATEC no concurso para Prefeitura de Palmeirante - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a Lei Nº 9.394/1996, sobre o que tange os deveres e garantias do estado com a educação escolar pública.