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A Educação Infantil, no Brasil, constitui um direito da criança. Ao Estado compete a responsabilidade de garantir e disp...

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457941201649193
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Educação Infantil, no Brasil, constitui um direito da criança. Ao Estado compete a responsabilidade de garantir e disponibilizar espaços e profissionais adequados para atendê-la corretamente. De acordo com a normatização da atual LDBEN, a Educação Infantil tem por finalidade
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