No que diz respeito à extinção dos atos administrativos e aos poder...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item subsequente.A condenação criminal do servidor por meio de sentença transitada em julgado acarreta o re...

Acerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), assinale a opção correta.

Devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, os atos praticados na administração pública federal que, en...

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