Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201649337Sobre o processo administrativo no âmbito do INSS, previsto na Lei nº 8.213/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1...1457941201649337Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosSobre o processo administrativo no âmbito do INSS, previsto na Lei nº 8.213/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999, assinale a alternativa INCORRETA.AO INSS facilitará o atendimento, o requerimento, a concessão, a manutenção e a revisão de benefícios por meio eletrônico e implementará procedimentos automatizados, de atendimento e prestação de serviços por meio de atendimento telefônico ou de canais remotos.BExcepcionalmente, caso o requerente não disponha de meios adequados para apresentação da solicitação pelos canais de atendimento eletrônico, o requerimento e o agendamento de serviços poderão ser feitos presencialmente nas Agências da Previdência Social.CA União poderá exigir de Estados, Distrito Federal e Municípios, a implementação de serviços para a recepção de documentos e o apoio administrativo às atividades do INSS que demandem serviços presenciais.DA implementação de serviços eletrônicos preverá mecanismos de controle preventivos de fraude e de identificação segura do cidadão.EO INSS implementará e manterá processo administrativo eletrônico para requerimento de benefícios e serviços e disponibilizará canais eletrônicos de atendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193872Direito PrevidenciárioDiante do preconizado pela Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providênci...Questão 457941200329862Direito PrevidenciárioNos termos da Lei Federal nº 8.212/1991, assinale a alternativa que apresenta obrigação da empresa no que diz respeito à arrecadação e recolhimento de...Questão 457941200697248Direito PrevidenciárioCom base na Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abaixo: I. O benefício devido ao dependente menor será pago em conta própria, em nome d...Questão 457941201002469Direito PrevidenciárioO benefício pensão por morte devido aos dependentes dos segurados civis do Regime Próprio de Previdências Social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Sul...Questão 457941201039874Direito PrevidenciárioConforme a Lei Complementar nº 109/2001, nos planos de benefícios de Entidades Abertas, compete ao órgão regulador, entre outras atribuições que lhe f...Questão 457941201270876Direito PrevidenciárioSão objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941201556066Direito PrevidenciárioConsidere as seguintes afirmações:I. O servidor público do Estado do RS será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos integrais somente...Questão 457941201572066Direito PrevidenciárioPara responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.São objetivos balizadores para o Poder Público na organização da seguridade social,...Questão 457941201841693Direito PrevidenciárioSobre a gratificação por escolaridade prevista na legislação sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do PREVIROSA, analise as assertivas aba...Questão 457941201873819Direito PrevidenciárioO Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS) visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiári...