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Em relação às infrações sanitárias, com base na Lei nº 6.437/1977 −...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Arvorezinha - RS📚 Direito Sanitário
#Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Arvorezinha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201649463
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais
Em relação às infrações sanitárias, com base na Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens.


I. Classificam-se em leves, intermediárias e graves.

II. As infrações leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

III. As infrações graves são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.



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