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Considere: I. No crime de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP), a consumação do crime ocorre com o recebimento do preço do resgate. II. O consen...
Dentre as afirmações abaixo, assinale a falsa:
Em relação à progressão de regime de pena, é correto afirmar que
Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Mévio, com 20 (vinte) anos de idade, por sentença publicada no dia 05 de março de 2013, na qual reconheceu-se sua reincidência, foi condenado à pena d...
Assinale a alternativa incorreta:
É correto afirmar:
Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imedi...
A confissão judicial do réu implica em