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A repartição das receitas tributárias decorrem da característica de...

📅 2016🏢 AOCP🎯 Prefeitura de Valença - BA📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas#Contribuições de Melhoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca AOCP no concurso para Prefeitura de Valença - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas, Contribuições de Melhoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201649734
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria
A repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e fiscal que os entes federativos tem. Todavia, há uma indiscutível concentração de receita tributária na esfera Federal. A fim de corrigir essa discrepância, o legislador constituinte prescreveu uma repartição de tais receitas entre estes entes.
Com base na afirmação apresentada, assinale a alternativa que descreve os tipos de tributos que NÃO estão sujeitos a qualquer repartição.
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