Com base na Lei Complementar no 141, de 13/01/2012...

Q: Com base na Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, em seu Art. 4o, “Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta L

A) Preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais. | B) Limpeza urbana e remoção de resíduos. | C) Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde. | D) Ações de saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos. | E) Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

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Ano: 2022Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva

Com base na Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, em seu Art. 4^o, “Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de”, entre outro, EXCETO:

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Com base na Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, em seu Art. 4o,...

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