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AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.
O ato que investe o cidadão no cargo público denomina-se
Sobre a Lei Estadual no. 5.810, considere as afirmativas a seguir. I. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorr...
Sobre o tema “base de cálculo”, conforme previsto na legislação tributária estadual, é correto afirmar o seguinte:
Analise as afirmativas com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará: I - Infrações leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por ci...
Analise, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, os itens a seguir: I - aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental; II -...
Considerando-se o que determina a Lei n° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é corre...
O fato gerador da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerário...
A ocorrência e a competência da apuração da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitam...
João Neves é Procurador do Estado designado pelo Governador do Estado do Pará para atuar em uma das Câmaras de Julgamento do Tribunal Administrativo d...
Considerando a Lei Complementar Estadual n. 58/2006, sobre as normas e práticas abusivas, bem como sobre as condutas vedadas às autoridades administra...
Sobre denúncia espontânea, a legislação tributária estadual do Pará prevê o seguinte: