Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201649849O município deseja instituir um novo tributo, mas, antes, deve observar que o tributo não afete a igualdade entre os con...1457941201649849Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de TributarO município deseja instituir um novo tributo, mas, antes, deve observar que o tributo não afete a igualdade entre os contribuintes. Este princípio, que exige tratamento justo, é o princípio da:APublicidade.BIgualdade tributária.CIrretroatividade.DLegalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010539Direito TributárioDurante uma fiscalização, a fiscal Marisa verifica que um município está cobrando ICMS sobre produtos. Segundo a Constituição, o ICMS é de competência...Questão 457941200059081Direito TributárioAo revisar um processo, a fiscal Marta observa que, segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário deve ser realizado pela autoridade a...Questão 457941200166024Direito TributárioEm uma fiscalização, João observa uma cobrança tributária sobre livros, jornais e revistas. Ele verifica que essa cobrança é proibida pela Constituiçã...Questão 457941200789429Direito TributárioO IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um dos tributos de competência municipal e incide sobre a propriedade urbana, sendo calculado com base...Questão 457941200848887Direito TributárioO processo judicial tributário é uma forma de fiscalização do Poder Judiciário para verificar se a Administração Pública está agindo de acordo com a l...Questão 457941201077557Direito TributárioIlícito tributário refere-se a qualquer conduta que contraria as normas fiscais estabelecidas, levando à violação das obrigações tributárias. Dos iten...Questão 457941201487604Direito TributárioOs empréstimos compulsórios tratam-se de uma forma de financiamento que o Estado pode utilizar em situações específicas. Analise as afirmações a segui...Questão 457941201705647Direito TributárioEm uma consulta sobre IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o procurador observa que determinado imóvel teve aumento na alí...Questão 457941201860994Direito TributárioIlícito tributário é a prática de ações ou omissões que violam a legislação fiscal, resultando em infrações e obrigação de pagar tributos. Assinale a ...Questão 457941202086935Direito TributárioAo conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos dá-se o nome de Sistema Tributário Nacio...