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Pedro Francisco ocupa cargo de nível médio, no Instituto Educacional Padre Antonio Vieira, autarquia federal, e se submete a concurso público para o c...
“É o objetivo final que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.” O texto define o seguinte elemento do ato administ...
Nos termos da Lei nº 8.112/90, qual a idade mínima para a investidura em cargo público?
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, constituem indenizações ao s...
No tocante à cláusula referente à publicação no Diário Oficial, é correto afirmar que a ausência de publicação
Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre afastamentos e acumulação, seguem-se três afirmações: I. No caso de afastamento do cargo, o servidor deix...
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se
Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que consiste no poder atribuído ao agente público para o desempenho de suas funções, conforme defin...
Considerando-se suas espécies, é correto afirmar que são atos administrativos quanto à forma os seguintes:
De acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, constitui direito dos administrados