///
Com base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?
O Direito Tributário, através do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.176/66), estabelece critérios para a colmatação de lacunas. Quando o aplicador d...
Excluem o crédito tributário:
A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem:
Marque a alternativa que indica uma espécie de tributo municipal:
Acerca dos princípios constitucionais tributários, marque a alternativa correta:
Marque a alternativa que indica hipótese de suspensão do crédito tributário:
Assinale a afirmativa INCORRETA:
o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:
Partindo da literalidade do CTN: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária...