Dentre as atribuições clínicas da profissão farmacêutica estabelecidas pela resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, do CFF, destaca-se a prescrição farmacêutica, que por sua vez é regulada pela resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013, do CFF, estabelecendo qual
determinação para prescrição farmacêutica?
A O ato da prescrição farmacêutica deverá ocorrer em estabelecimentos privativos do profissional farmacêutico, com a devida
definição de consultório farmacêutico, respeitando o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento.
B O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, incluindo
medicamentos dispensados com prescrição médica, medicamentos industrializados e preparações magistrais - alopáticos ou
dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas
pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.
C O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência
de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para
uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições
de saúde.
D A prescrição farmacêutica deverá atender a intercambialidade de medicamentos, conforme a Resolução CFF nº 349/2000, que
estabelece a competência do farmacêutico em proceder a intercambialidade ou substituição genérica de medicamentos.
E Para a prescrição de medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, os Conselhos Regionais de Farmácia exigirão o
reconhecimento de título de especialista ou de especialista profissional farmacêutico em diferentes áreas, desde que comprovada a
formação que inclua conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação
interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica.