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Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno menta...

📅 2022🏢 FGV🎯 SEAD-AP📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para SEAD-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201650090
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a Lei nº 10.216/2001, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

Um direito expresso nessa lei é o de a pessoa acometida de transtorno mental 
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