Segundo divisão de competências, os Municípios pod...

Q: Segundo divisão de competências, os Municípios podem instituir o Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis – ITBI e de direitos a eles relativos. As opções a seguir apresentam hipóteses

A) A compra e venda pura de um imóvel. | B) O compromisso de compra e venda de bens imóveis, com cláusula de arrependimento. | C) A transmissão, por qualquer ato judicial ou extrajudicial, de bens imóveis. | D) A diferença entre o valor da quota-parte material de um imóvel recebido por um ou mais condôminos, na divisão para extinção de condomínio, e o valor de sua quota-parte ideal. | E) A permutação ou dação em pagamento de imóvel.

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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Segundo divisão de competências, os Municípios podem instituir o Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis – ITBI e de direitos a eles relativos.

As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do ITBI, à exceção de uma. Assinale-a.

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