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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fu...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Vida#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Vida, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201650114
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e proteções para menores de idade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o ECA:
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