Considere o seguinte caso hipotético: Uma entidade...

Q: Considere o seguinte caso hipotético: Uma entidade governamental que desenvolve programas de internação está deixando de observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes. Nos term

A) afastamento provisório de seus dirigentes. | B) suspensão de unidades. | C) interdição parcial do repasse de verbas públicas. | D) cassação do registro. | E) suspensão total do repasse de verbas públicas.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Considere o seguinte caso hipotético: Uma entidade governamental que desenvolve programas de internação está deixando de observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes. Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, poderá ser aplicada, entre outras, a seguinte medida:

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