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O Município de Cavalcante é dotado de autonomia política, administrativa e financeira e reger-se-á pela Constituição Fed...

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457941201650373
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Cavalcante | Lei Orgânica Municipal de Cavalcante
O Município de Cavalcante é dotado de autonomia política, administrativa e financeira e reger-se-á pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e por sua Lei Orgânica. De acordo com o artigo 3° desta Lei Orgânica, os poderes do Município são:
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Questão 457941200150326Legislação Municipal (Goiás)

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

#Lei Orgânica Municipal de Campinorte#Legislação Municipal de Campinorte
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Questão 457941200348815Legislação Municipal (Goiás)

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Questão 457941200613081Legislação Municipal (Goiás)

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#Legislação Municipal de Novo Gama
Questão 457941200825793Legislação Municipal (Goiás)

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Questão 457941201080155Legislação Municipal (Goiás)

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal reunir-se-á em s...

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Questão 457941201315761Legislação Municipal (Goiás)

A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimento obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na constit...

#Lei Orgânica Municipal de Avelinópolis#Legislação Municipal de Avelinópolis
Questão 457941201730578Legislação Municipal (Goiás)

Segundo o artigo 13 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, são formas de provimento de cargo públicos: 1. Transferência 2. Promoç...

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Questão 457941201912179Legislação Municipal (Goiás)

Sobre a Taxa de Limpeza Pública do Município, instituída pela Lei Complementar 643/2006, podemos afirmar corretamente, exceto que

#Legislação Municipal de Novo Gama
Questão 457941201931332Legislação Municipal (Goiás)

Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:

#Lei nº 1.596/2011 - Código de Posturas Municipal#Legislação Municipal de Senador Canedo

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