Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201651005Com relação à excelência na prestação dos serviços públicos e, de acordo com a Lei Federal n° 8.987/95, que dispõe sobre...1457941201651005Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos Com relação à excelência na prestação dos serviços públicos e, de acordo com a Lei Federal n° 8.987/95, que dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA: AServiço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. BIncumbe à concessionária prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termos definidos no contrato. CNão estão as concessionárias de serviços públicos obrigadas a oferecer ao usuário datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos. DÉ direito do usuário receber informações do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055272Direito AdministrativoA expedição de um diploma em uma escola ou universidade pública é considerado um:Questão 457941200234677Direito AdministrativoAcerca das disposições da Lei n° 9.784/99 sobre os recursos no processo administrativo, analise as afirmativas abaixo: I. O recurso administrativo ter...Questão 457941200515111Direito Administrativo“Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporciona...Questão 457941200545348Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Art. 185, § 2º, que trata do recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má...Questão 457941200828608Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, d...Questão 457941201098862Direito AdministrativoAos servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, de que trata a Constituição da República, serão aposentados compulsoriamente, com proven...Questão 457941201113478Direito AdministrativoSobre as sociedades de economia mista, analise os itens abaixo. I. As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específic...Questão 457941201347616Direito AdministrativoRelativamente aos contratos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941201611339Direito AdministrativoA partir do atual modelo de Estado de Direito Democrático brasileiro, não há dúvidas de que os atos administrativos podem passar pelo crivo do Poder J...Questão 457941201632607Direito AdministrativoNo que concerne aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta: