Com relação à excelência na prestação dos serviços...

Q: Com relação à excelência na prestação dos serviços públicos e, de acordo com a Lei Federal n° 8.987/95, que dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. | B) Incumbe à concessionária prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termos definidos no contrato. | C) Não estão as concessionárias de serviços públicos obrigadas a oferecer ao usuário datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos. | D) É direito do usuário receber informações do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

457941201651005

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Com relação à excelência na prestação dos serviços públicos e, de acordo com a Lei Federal n° 8.987/95, que dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

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