Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201651242A classificação da despesa orçamentária inclui, por natureza, a informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação...1457941201651242Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa PúblicaA classificação da despesa orçamentária inclui, por natureza, a informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, que tem por finalidadeAagregar à categoria econômica das despesas a consolidação das aplicações do grupo, destacando, nesse caso, as modalidades de aplicação.Bpermitir maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.Cconsolidar as aplicações de recursos em um programa, envolvendo um conjunto de operações, com limitações de empenho, das quais resultará um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.Dcontribuir para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.Eindicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, possibilitando a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163977Direito FinanceiroO acúmulo de “restos a pagar” tem sido um problema nos últimos anos, potencializado pelo baixo crescimento da economia nacional e, consequentemente, d...Questão 457941200176669Direito FinanceiroO Prefeito “X” está iniciando seu último ano de mandato e concorre a reeleição. Logo no primeiro dia do ano, ele é avisado, em reunião, pelo Secretári...Questão 457941200252497Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve assegurar que o valor da despesa fixada não seja superior ao valor da receita prevista em obediência ao princípio orçame...Questão 457941200273740Direito FinanceiroSegundo a Legislação Federal, são Receitas de Capital asQuestão 457941200883063Direito FinanceiroA despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa corre...Questão 457941201055840Direito FinanceiroSão classificadas como despesas correntes na categoria transferências correntes as dotações:Questão 457941201062462Direito FinanceiroO compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento anteci...Questão 457941201108976Direito FinanceiroO princípio orçamentário que também é aplicado ao orçamento público pelas disposições contidas na LRF, que determina ao governo, por exemplo: divulgar...Questão 457941201271520Direito FinanceiroO Município de Adamantina decide vender bem imóvel dominical de sua titularidade para terceiros. Nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita advinda dess...Questão 457941201359008Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar no 101/00, entende-se como receita corrente líquida: